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Estatuto do Nascituro: óvulo fecundado com os mesmos direitos de um cidadão

O trauma de um estupro e uma gravidez indesejada parece não preocupar muito os membros da Comissão de Finanças, não é mesmo?

Fala-se tanto da saúde da mulher, a vitalidade e força da mulherada está estampada nas capas de revistas o tempo todo e exemplos não faltam de “guerreiras” que dão conta de realizarem diversas tarefas em  24 horas. Apesar de toda energia gerada por pessoas do sexo feminino, o Estatuto do Nascituro foi aprovado pela Comissão de Finanças e ainda falta que a Comissão de Justiça a no Plenário deem o parecer a respeito da “novidade”.

Se o Estatuto do Nascituro for aprovado, um óvulo fecundado terá direitos parecidos com o de um cidadão comum. Ou seja, caso uma mulher, criança, jovem, senhora, seja estuprada, não poderão abortar! E, mesmo com todas as consequências de uma gravidez indesejada, o governo defende a ideia, já que será concedido a “bolsa estupro” à criança até completar 18 anos.

Apesar de vivermos em um país que se diz laico, é mais do que óbvio que a religião quem ainda é um dos principais alicerces do governo nacional, que quer manter os eleitores sob controle o tempo todo. Porém, o que falta que muitas pessoas entendam é que religião e política NÃO DEVEM e NÃO PODEM se misturar.

Voltando ao Estatuto, seguem algumas “justificativas” para sua aprovação:

Art.1º Esta lei dispõe sobre a proteção integral ao nascituro.

Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o da expectativa de algum direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, da deficiência física ou mental ou da probalidade de sobrevida.

Art. 10º O nascituro deficiente terá à sua disposição todos os meios terapêuticos e profiláticos existentes para prevenir, reparar ou minimizar sua deficiências, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes:

I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante;

II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos;

III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.

Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado.

Agora, caro leitor, pare e pense: sua filha, irmã, amiga, sobrinha, enfim, uma pessoa que é de sua total admiração sofre um estupro e engravida. Você acha que seria justo levar adiante, mesmo diante da possibilidade do caráter e feminilidade serem colocadas em xeque?

E nesse clima as pessoas ainda vibram pela independência feminina!

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Categorias: Artemis, Saúde

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um comentário em “Estatuto do Nascituro: óvulo fecundado com os mesmos direitos de um cidadão”

  1. Luciano Reis
    7 de junho de 2013 às 12:48 #

    Esta discussão estar sendo tratada na Comissão de Finanças deixa claro o novo golpe. Estas igrejas que vivem de tosquear suas ovelhas estão de olho nas verbas que estarão disponíveis para as “nobres entidades sem fins lucrativos” que cuidarão das crianças rejeitadas ou das mães em vulnerabilidade social ou ao atendimento às vítimas de estupro, etc… Estas instituições irão surgir feito abutres num cadáver e terão ligações(explícitas ou não) justamente com as facções religiosas cujos representantes parlamentares estão empenhados na aprovação desse estatuto. Este pessoal não se contenta com apenas 30 moedas de prata. O correto seria instituir que se estas igrejas estão tão preocupadas assim com o bem-estar dos zigotos, em detrimento da vida de pessoas de verdade(mulheres especificamente), então que arquem com os custos de campanhas de conscientização contra o aborto ao invés da imposição arbitrária e paga pela nação. Que estes padres e pastores abram seus cofres abarrotados do dinheiro que angariaram em nome de um tal Deus para a prática daquilo que acreditam. Isto seria nobre.

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