Anúncios

NÃO se cale!

“Uma mulher bonita não é aquela de quem se elogiam as pernas ou os braços, mas aquela cuja inteira aparência é de tal beleza que não deixa possibilidades para admirar as partes isoladas.” (Séneca)

Por Joice Melo

“Não se cale”, essa é a frase-conselho que todas as mulheres que sofrem violência doméstica devem ouvir de suas amigas, irmãs e mães, porém muitas vezes o medo de apanhar é maior do que a vontade de justiça e liberdade das mãos de seu parceiro. Muitas mulheres sofrem violência, e isso é uma preocupação internacional, porém nem sempre foi assim.

Para que as mulheres fossem ouvidas, ouve todo um incansável trabalho de diversos grupos e movimentos que foram se formando, entre eles, os feministas, os principais responsáveis pelo silêncio, e sigilo de mulheres e suas famílias. As primeiras mobilizações brasileiras tiveram inicio e grande impacto na década de 70, as principais queixas eram as faltas de punições pelos crimes passionais pediam a revogação do instituto da “legítima defesa da honra” e levantavam bandeiras com os dizeres “Quem ama não mata!” e “O silêncio é cúmplice da violência”; que passou por vários estudos e pesquisas sobre a temática a partir da década de 90 até chegar à Lei Maria da Penha.

Essa lei é de nº 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e Sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 07/agosto de 2006, porém entrou em vigor no dia 22/setembro de 2006 e no segundo dia da lei um agressor foi preso no Rio de Janeiro, depois de estrangular a ex-esposa.

O Nome “Maria da Penha” foi dado à lei em homenagem a uma mulher que foi brutalmente espancada pelo marido em 6 anos de casamento, havendo 2 tentativas de assassinato por causa de ciúmes, deixando-a paraplégica; após a última tentativa de ser assassinada por eletrocussão e afogamento, ela o denunciou. Porém só foi punido 19 anos depois do julgamento e ficou apenas 2 anos em regime fechado para a revolta de Maria da Penha.

Cansada da situação, se juntou com o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos direitos da Mulher e formalizaram a denúncia para o OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Diversos estudos mostram, na América Latina, um número muito alto de mulheres que sofrem agressão física pelo seu parceiro. Em alguns países o percentual chega a 50%; e o menor foi de 20%. Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2005) com 2645 mulheres de 15 a 49 anos, entrevistadas na cidade de São Paulo (SP) e na Zona da Mata de Pernambuco (PE), mostra que 29% das mulheres de SP e 37% em PE relataram algum episódio de violência física ou sexual cometida por parceiro ou ex-parceiro; as que sofreram violência relataram duas a três vezes mais a intenção e tentativa de suicídio do que aquelas que não sofreram; as que relataram violência declararam com maior freqüência o uso diário de álcool e problemas relacionados à bebida; o aborto foi quase três vezes mais freqüente nas que relataram violência física e sexual; 22% de SP e 24% de PE nunca haviam relatado a violência para alguém.

Segundo Heise, mais da metade de todas as mulheres foram assassinadas no Brasil por causa da violência sofrida pelos seus parceiros e ex-parceiros que fazem parte de 70% das denúncias registradas na Delegacia da Mulher. Não existe uma definição para designar a qual tipo de violência a mulher sofre, porém entre as mais comuns estão: violência de gênero; violência doméstica; violência intra-familiar; violência de parceiro íntimo e violência conjugal.

Porém, a Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher como:

(…)I- no âmbito da unidade doméstica (…) II – no âmbito da família (…) III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação (Brasil, 2006, p. 1 e 2).

E mesmo que o agressor não vá pra cadeia, a lei prevê outras medidas para proteger as mulheres. “Quando ela ainda mora com o agressor, ela pode pedir que esse agressor se afaste do lar. Quando ela já se separou do agressor, ela pode pedir que esse agressor não se aproxime dela, que ele mantenha uma distância mínima, que não freqüente os lugares que ela freqüenta,” afirma a delegada Fernanda Brandão.

Segundo a Lei:

A lei Maria da Penha, lei n.º 11.340/06, deixa claro que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social (art. 2º).

A assistência à mulher que esteja em situação de violência doméstica e familiar deve ser prestada de forma articulada e conforme os princípios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas de proteção, e emergencialmente quando for o caso (art. 9º, da Lei Maria da Penha).

O juiz deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

a) acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

b) manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 (seis) meses.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar deve compreender o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de e ergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), além de outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual (art. 9º, §)

A lei completou esse mês 5 anos, provando que mulheres que não se calam, são defendidas têm o direito de liberdade, de ir e vir, elas estão mais corajosas, sem medo de procurar a polícia e entidades como o SOS Mulher.

Infelizmente, ainda não é possível comemorar a diminuição, muito menos a erradicação dessa forma de violência. Mesmo assim, é importante reconhecer os avanços conquistados, dentre eles, a possibilidade de que vozes silenciadas por séculos sejam escutadas. Se você é mulher, e sofre violência, não se cale! Denuncie!

Anúncios

Tags:, , , , , , ,

Categorias: Comportamento, Hades

Pandora nas redes sociais

Assine nosso feed RSS e nossos perfis sociais para receber atualizações.

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: