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Vai viajar?

Voando direitinho 



Com a Resolução nº 141, emitida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação), que regulamenta as condições gerais de transporte aéreo nacional, os passageiros podem reivindicar seus direitos em caso de transtornos durante a viagem

Érica Perazza

 

Atraso do vôo

Atrasos superiores a uma hora, o passageiro tem direito a telefone ou internet para se comunicar. Mais do que duas horas, ele deve receber um voucher para alimentação. Poder ser lanche ou almoço/jantar. Acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Já para atrasos superiores a quatro horas, a empresa deve embarcar o passageiro em outra aeronave que tenha o mesmo destino e serviço equivalente. Você também tem direito a acomodação se o voo demorar demais ou for no dia seguinte. A hospedagem providenciada possui todas as despesas pagas (refeições e comunicação). Além disso, se você perder alguma conexão por causa de atraso ou overbooking (leia abaixo), a companhia aérea responsável deverá revalidar o bilhete de passagem para o trecho seguinte, sem custo adicional para o passageiro.

Outra alternativa é pedir o reembolso do valor pago pela passagem.

Seja qual procedimento for mais adequado no momento se sua viagem, você ainda pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor e reclamar pelos danos materiais e morais decorrentes do não cumprimento do horário/dia do voo, conforme assegurado no momento da contratação. Se desejar, solicite um comunicado da empresa por escrito sobre os motivos do atraso, cancelamento ou preterição do voo. O documento poderá ser usado numa futura indenização.

Extravio ou danificação de sua bagagem

Primeiramente, para evitar o extravio da mala, identifique-a com adesivos, fitas e adereços, além de colocar o seu nome completo. Na ida, escreva o número para contato, no destino e o endereço do hotel, na volta coloque os seus dados no Brasil. Você deve também tirar fotos internas e externas da bagagem. E não se esqueça de um cadeado. Todo cuidado é pouco. Leve todos os documentos e objetos de valor em sua bagagem de mão e algumas roupas como prevenção.

Se mesmo assim, sua mala for extraviada (ou até mesmo danificada), você pode ser indenizado tanto por danos materiais (desaparecimento de objetos dentro da bagagem, malas violadas ou danificadas, etc.) quanto por danos morais (frustração, raiva, etc.)

Primeiramente, entre em contato com a companhia aérea. Procure um funcionário da empresa e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) ou um formulário similar, como o Property Irregularity Report (PIR). Esses documentos servem como boletim de ocorrência. O site http://www.dac.gov.br orienta o passageiro e também tem um formulário on-line para reclamações.

Overbooking

O nada agradável e temido ‘Overbooking’ é quando o passageiro, mesmo tendo reserva confirmada e chegando com antecedência para o check-in, não consegue embarcar porque o vôo está lotado, já que a Cia. Aérea vendeu mais bilhetes do que assentos disponíveis.

Preencher todas as poltronas vendendo passagens excedentes está previsto em lei. As empresas adotam essa prática por causa de passageiros que perdem seu vôo ou desistem na última hora. São feitas estatísticas baseadas em variáveis como horário, trecho etc, e quando falham, acontece o chamado Overbooking.

Os passageiros têm o direito de ser reacomodados em outro vôo, mesmo que seja de outra Cia. Aérea. E vale a mesma regra para atrasos de vôo. Espera até 1 hora, recebem internet e telefone de graça; mais de duas horas, alimentação e mais de quatro horas, as empresas são obrigadas a fornecerem hospedagem e transporte. Se você preferir desistir, pode ser reembolsado.

Lembre-se:

  1. Para maiores informações, procure um fiscal da Anac. Há fiscais de plantão nos aeroportos e nos terminais de Brasília, Confins, (Belo Horizonte) e Guarulhos (São Paulo) e também postos da Anac.
  2. Se a Cia. Aérea violou o Código de Defesa do Consumidor, você pode ir ao PROCON. E caso seja necessária uma ação judicial, tenha em mãos uma justificativa por escrito da companhia e provas da confirmação de sua passagem. Você pode inclusive tirar fotos dos painéis que indicam os atrasos.
  3. Leve livros, barras de cereal, chocolates, sucos e até um casaco. As reacomodações podem demorar e a impaciência e fome bater.
  4. Mantenha a calma. Não adianta nada brigar, xingar e se descabelar. Você pode até perder a razão. Direcione suas energias para serem gastas na viagem.
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Categorias: Turismo

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