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Especial

A eterna luta por dignidade

Combate à exploração infantil possui um longo caminho a percorrer

 

por Verônica Gonçalves

 

O dia 12 de junho se consagrou em alguns lugares como uma data dedicada a namorados. Mas esse também é um dia de luta. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu em 2002 que ele seria o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Tal medida surgiu depois da Convenção nº 182, ocorrida em 1999, que estabeleceu as piores formas de exploração da criança e do adolescente. Enquadram-se nessa categoria as práticas de escravidão, tráfico, servidão por dívida, exploração sexual, pornografia, recrutamento militar e serviços armados, bem como qualquer tipo de trabalho forçado.

O Brasil vem se esforçando para combater a exploração infantil. Em 1988 a Constituição Cidadã buscava retomar os direitos civis em virtude dos abusos cometidos durante o período da ditadura militar. Em 1990 foram criadas as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas duas medidas buscavam garantir melhor qualidade de vida a população brasileira, mas muito ainda tem que ser feito.

Segundo a quarta Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA) realizada pelo IBGE em 2007, 4.849 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos exerciam algum tipo de ocupação. Pela lei que está em vigor desde 1998, jovens entre 14 e 17 anos só podem exercer atividades trabalhistas em que não sejam impedidos de estudar ou se prejudiquem fisicamente e moralmente. Mas não é isso que se observa pelo país.

A exploração da mão-de-obra infantil é uma realidade tanto no meio urbano quanto no meio rural, o que varia são as atividades exercidas. Nas cidades não é difícil se deparar com jovens das mais diferentes idades catando papel nas ruas, vendendo balas, trabalhando nas feiras ou simplesmente pedindo dinheiro. No campo eles normalmente ajudam no desenvolvimento da agricultura familiar, em grandes propriedades de terra ligadas a agroindústria ou mesmo em atividades perigosas como nas carvoarias. A maior parte desses jovens não tem como freqüentar a escola.

O principal fator responsável por essa situação é a miséria, o que torna mais difícil a solução desse problema. Mas ela atua de duas formas. A primeira é a necessidade que algumas famílias têm de que todos auxiliem na renda da casa em nome de uma vida um pouco melhor. Mas mesmo isso não é garantia de uma vida digna devido aos baixos salários que recebem.

A segunda forma de atuação da miséria na procura de trabalhos cada vez mais cedo diz respeito à educação. Estudiosos como Kramer defendem que o ensino privilegia a cultura livresca e verbalista das camadas da sociedade mais favorecidas economicamente, de modo que as crianças que não dominam o aparato lingüístico têm dificuldade de acompanhar o curso. Soma-se isso ao foto dos professores serem formados dentro dessa cultura elitizada e não conseguirem transmitir o conhecimento as classes mais pobres, como defendem Brandão e Mello. O resultado é uma grande evasão escolar pela falta de interesse dos alunos ou pelo excesso de repetência.

Para agravar essa quadro, a sociedade capitalista cria uma contradição: ao mesmo tempo em que combate a exploração infantil, incentiva a inserção de jovens no mercado de trabalho. O argumento é que assim eles não ficam “nas ruas”, se protegem do ócio e da marginalidade. Somado isso a tentação consumista própria do capitalismo, temos um jovem ansioso para ganhar o próprio dinheiro e ser independente.

Entre os setores de maior ocupação infantil destaca-se o dos trabalhos domésticos. Segundo relatório divulgado em 2003, mais de 400 mil crianças entre 5 e 16 anos trabalham dessa forma, com destaque para meninas negras ou pardas a partir dos 12 anos de idade. As funções atribuídas a esses jovens são fazer faxina, lavar e passar roupa, cozinhar e cuidar dos filhos dos patrões. A jornada de trabalho é equivalente a de um adulto, podendo chegar a 47 horas semanais, sem férias e às vezes ate sem remuneração.

No Brasil a situação é gravíssima principalmente em três estados: São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Só eles são responsáveis por 40% dos índices de mão-de-obra infantil no país.

Em caráter mundial, uma pesquisa realizada em 2010 pela OIT mostrou que existem atualmente 200 milhões de crianças trabalhando em várias regiões do mundo. Para reverter esse quadro seriam necessárias medidas radicais que não interessam aos governantes. Mesmo que hoje existam muitos órgãos de proteção as crianças e adolescentes, nenhuma mudança será realmente significativa se a miséria não for reduzida drasticamente e não ocorrer uma reformulação no sistema de ensino.

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Categorias: Caixa de Pandora, Educação e História, Hades

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2 Comentários em “Especial”

  1. 16 de julho de 2010 às 16:21 #

    Note que o Brasil ratificou em 2000 a convenção n.182 aprovada em 1999 pela OIT, definindo “piores formas de trabalho infantil” e só em 2002 é que veio ratificar a convenção n.138 de 1973 “erradicação do trabalho infantil”, quando já estava consolidada a “prioridade” de tratar as piores formas de trabalho infantil.
    Isso tem relação com a própria postura da OIT e da hegemonia internacional capitalista que admitem que crianças e adolescentes podem continuar sendo superexplorados em certas circunstâncias de forma a contribuirem com a valorização do capital.
    A principal política do Estado brasileiro de combate ao trabalho infantil, o PETI, sofreu este recuo também. Posteriormente vimos o PETI ser incorporado ao cadastro único do Bolsa Família, segundo eles, prá melhorar a gestão do Programa, no entanto já sabendo que queriam unificar todos os programas no contexto da “pobreza” sem considerar outras dimensões dos problemas como, neste caso, o trabalho tido como dignificante e formador independente de suas condições.
    Ou seja, tudo em nome da tal “eficiência”. Fazer muito mais com muito menos e economizar para garantir os compromissos com banqueiros e especuladores.

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