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Imprensa ou empresa?

O Consenso de Washington e sua falta de bom-senso

O início da era da “liberdade de empresa”

Por Érica Perazza

Em 1989, foi formulado o Consenso de Washington, um conjunto de medidas para promover o “ajustamento macroeconômico” dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades.

Entre elas estavam:

  1. Disciplina fiscal, através da qual o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o déficit público;
  2. Focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infra-estrutura
  3. Reforma tributária que amplie a base sobre a qual incide a carga tributário, com maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos
  4. Liberalização financeira, com o fim de restrições que impeçam instituições financeiras internacionais de atuar em igualdade com as nacionais e o afastamento do Estado do setor;
  5. Taxa de câmbio competitiva;
  6. Liberalização do comércio exterior, com redução de alíquotas de importação e estímulos á exportação, visando a impulsionar a globalização da economia;
  7. Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo investimento direto estrangeiro;
  8. Privatização, com a venda de empresas estatais;
  9. Desregulação, com redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas;
  10. Propriedade intelectual.

O mantra do consenso resumia se portanto em estabilizar, privatizar e liberalizar. Os países que quisessem empréstimos do FMI, por exemplo, deveriam adequar suas economias às essas novas regras para acelerar o seu desenvolvimento econômico. De início essas idéias foram aceitas e adotadas por dezenas de países sem serem muito questionadas. Apenas após a grave crise asiática, em 1997, da quase quebra da Rússia, que viu seu PIB cair 30%, da “quebra” da economia argentina e de vários outros desajustes econômicos ocorridos pelo mundo.

O fracasso do Consenso está presente até na posição da renomada revista britânica The Economist, que aliás, possui linha editorial liberal: “É amplamente reconhecido que a liberalização dos mercados financeiros domésticos e os fluxos capitais através das fronteiras foram uma das causas principais da crise asiática”.

Além da desestabilização econômica e o aumento das desigualdades sociais na América Latina, o Consenso causou uma influência negativa até na imprensa brasileira. Com o grande investimento do exterior no Brasil em diversos setores, as pautas, as linhas editoriais, as decisões eram assuntos delicados. Podiam comprometer as transações financeiras caso alguma matéria jornalística publicasse algum assunto que não fosse pertinente e não defendesse os ideais as multinacionais.

O neoliberalismo e o fundamentalismo de livre mercado foram impostos aos países emergentes como o Brasil. A política econômica deveria ser liberal enquanto que o jornalismo tinha que ser controlado e não pautado nos interesses públicos, mas sim nos empresariais. Era o início da era da “liberdade de empresa” que conhecemos hoje.

Precisamos formular um outro sistema financeiro que seja imune às aventuras selvagens do capitalismo em território jornalístico. Rever o modelo imposto da década de 90, no qual reduz o Estado apenas à função estrita de manutenção da “lei e da ordem”, e que além disso contra-ataque com as conquistas trabalhistas. O universo do laissez-faire demonstrou suas falhas nas crises como a de 2008 ( e claro, a de 1929).

Clóvis Rossi disse uma vez: “Jornalismo, independentemente de qualquer definição acadêmica, é uma fascinante batalha pela conquista das mentes e corações de seus alvos: leitores, telespectadores ou ouvintes. Uma batalha geralmente sutil e que usa uma arma de aparência extremamente inofensiva: a palavra, acrescida, no caso da televisão, de imagens. Entrar no universo do jornalismo significa ver essa batalha por dentro, desvendar o mito da objetividade, saber quais são as fontes, discutir a liberdade de imprensa no Brasil.”

Sua função iluminista “trazer a luz”, sofreu vários e duros golpes ao longo da História de autoridades oligárquicas e sedentas por poder. Seu nascimento se dá a partir das primeiras gazetas periódicas em fevereiro de 1597 e seu auge em agosto de 1792, quando o governo revolucionário francês suspendeu a liberdade de imprensa e alguns jornalistas foram guilhotinados.

Napoleão Bonaparte, após o golpe de Estado, subjugou a imprensa, pois ele tinha uma consciência clara da sua importância. Regularmente repreendia os censores. A menor crítica deixava-o furioso. Bonaparte calou os opositores e empenhou-se em utilizar o poder dos jornais a serviço de sua propaganda na França e no exterior.

No Brasil, Getúlio Vargas por decreto presidencial em dezembro de 1939, criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), segmentado em setores de divulgação, radiodifusão, teatro, cinema, turismo e imprensa. Cabia-lhe coordenar, orientar e centralizar a propaganda interna e externa, fazer censura ao teatro, cinema e funções esportivas e recreativas, organizar manifestações cívicas, festas patrióticas, exposições, concertos, conferências, e dirigir o programa de radiodifusão oficial do governo. Vários estados possuíam órgãos filiados ao DIP, os chamados “Deips”. Essa estrutura altamente centralizada permitia ao governo exercer o controle da informação, assegurando-lhe o domínio da vida cultural do país. Na imprensa, a uniformização das notícias era garantida pela Agência Nacional. O DIP as distribuía gratuitamente ou como matéria subvencionada, dificultando assim o trabalho das empresas particulares. Contando com uma equipe numerosa e altamente qualificada, a Agência Nacional praticamente monopolizava o noticiário. Depois foi a vez da sanguinária época do militarismo investir contra o jornalismo. A democracia entrou em cena novamente com muito custo e cicatrizes. Porém, agora é a vez do capital ser o novo inimigo.

Não há sentido em países ricos discutirem os problemas dos países pobres, pois eles visam o adequado para a economia deles, sem bom-senso às crises quer provocam. Os três homens mais ricos do planeta possuem atualmente riquezas equivalentes ao PIB dos 48 países mais pobres. No período de colonização estes países e tantos outros do terceiro mundo foram extremamente explorados, saqueados, fazendo a riqueza do primeiro mundo. E continuam sendo explorados. Inclusive o Brasil, um país que é rico em minérios, cheio de possiblidades e cheio de pessoas morando na rua.

O Estado sempre serviu aos interesses das classes dominantes, penalizando povos carentes, congelando investimentos em educação e pesquisa, elevando juros. Enquanto o jornalismo possui espaço para defender e reinvidicar direitos sociais, distribuiçãode renda. Mas agora este espaço esta à venda.

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Categorias: A Mão de Midas, América Latina, EUA, Política Nacional

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