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Lei Maria da Penha

Um marco na luta contra a violência às mulheres
Recorrências aumentam, mas agressões ainda persistem
 
 
Por Érica Perazza


A SPM (Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres) apresentou um relatório revelando um aumento, entre de janeiro a junho, de 32,36% de mulheres que recorrem à Lei Maria da Penha. A Lei nº 11.340 que completou três anos na última sexta-feira do dia 7, leva o nome da farmacêutica cearence, Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1986, ela foi vítima de duas tentativas de homicídio executadas pelo próprio marido. Ficou paraplégica devido a um tiro de espingarda que levou a sangue frio nas costas.
Quando retornou do hospital a sua casa, o marido ainda tentou eletrocutá-la durante seu banho.
Desde então, Maria da Penha luta contra a agressão às mulheres numa guerra que parece não ter fim. Para Maria da Penha, a justiça chegou em 2001 quando o ex-marido, o colombiano Marco Antônio Heredia foi condenado a 10 anos de prisão. Porém, cumpriu apenas um terço da pena.

No Brasil todo, todos os dias e a todos os momentos, mulheres são agredidas pelos próprios companheiros. A violência é tão aguda que é possível calcular que a cada 15 segundos uma mulher é agredida.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a porcentagem de mulheres vítimas de assassinato pelos parceiros chega a 70%.
O problema de violência doméstica sempre existiu, mas o assunto começou vir a tona e discutido recentemente graças a Lei Maria da Penha que virou símbolo de proteção às mulheres.
O Brasil tornou-se o 18º país da América Latina que conta com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão. Já o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.Esta nova lei traz medidas para proteger a mulher agredida como a a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. Além disso, se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica, a mulher pode também ficar até seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego.
Existem apenas 365 delegacias da mulher para atender os 5.565 municípios do país. Logo, será criado um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Muitas mulheres ainda têm dificuldade em se dirigir a delegacia. O medo e a vergonha são emoções que vencem suas dores físicas. Contudo, ela precisa reunir forças e coragem e recorrer a justiça em sua defesa.

De um outro lado, as soluções realizadas não são o suficiente.
De acordo com o primeiro balanço da lei Maria da Penha divulgado em 30 de março pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 75.829 processos abertos, no período de julho a novembro de 2008, somente 1.801 resultaram em condenações.

A ministra Nilcéa Freire, da SPM, o ministro Marco Aurélio Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) e o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli fizeram uma reunião na última quarta-feira (05/08) com o intuito de definir a data para que a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), da Lei Maria da Penha, será colocada em pauta no Supremo.

A lei ajuda não só mulheres que tem suas vidas ameaçadas. Um homem do Rio Grande do Sul recebeu por parte da Justiça de Cuiabá uma medida de proteção da mulher que vinha agredindo-o desde o fim do relacionamento.
 
A luta “para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher” ainda continua.
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Categorias: Caixa de Pandora, Território Nacional

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um comentário em “Lei Maria da Penha”

  1. Andréa M.
    10 de agosto de 2009 às 22:01 #

    Ainda bem que estão a fazer algo sobre isso neste país. E e triste, triste, que tenha que acontecer algo terrível, como o que aconteceu com a Maria da Penha, para que seja sancionada uma lei em defesa das mulheres que são agredidas por covardes.Ótimo texto, parabéns!Abraços,Andréa

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