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Amazônia treme

MP da “Terra Legal” é aprovada e ambientalistas protestam

Por Raul Galhardi

Na quarta-feira retrasada, 13, foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 458/09, de autoria do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que prevê a transferência, sem licitação, de terrenos da União na Amazônia Legal com até 1.500 hectares. A medida permite a doação de terrenos de até um módulo fiscal (100 hectares no máximo) e a venda dos lotes com até 1500 hectares àqueles que detinham posses antes de 1º de dezembro de 2004.
As áreas de até um módulo fiscal também possuirão gratuidade para o registro do título no cartório de imóveis. Os terrenos cuja área se enquadra entre 101 e 400 hectares serão vendidos a preços simbólicos, enquanto aqueles que possuem de 401 a 1500 hectares serão vendidas a preço de mercado. Em ambos os casos, os compradores terão um prazo de 20 anos para o pagamento, com carência de três anos para início da amortização. Será concedido 20% de desconto em caso de quitação em uma só parcela.
Pelo texto aprovado, empresas que não possuem outro imóvel rural e explorem efetivamente a terra poderão participar também de licitação para obterem a regularização de áreas por elas ocupadas. Elas deverão ter sede e administração no país e ter sido constituídas sob as leis brasileiras anteriormente a 1º de dezembro de 2004. Em todos os casos, somente um lote pode ser regularizado, tanto para pessoa física quanto para jurídica. Caso a área requerida seja objeto de ação judicial da qual seja parte a União, ela não poderá ser regularizada até que a respectiva sentença transite em julgado. A matéria passará ainda por votação no Senado.
A aprovação da MP é criticada por ambientalistas e movimentos sociais. Ela colocou em lados opostos a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atualmente senadora (PT-AC), e o atual ministro da pasta Carlos Minc, o qual afirmou ser uma vitória dos ambientalistas a aprovação da norma que prevê a perda do título de propriedade por desobediência às exigências ambientais. Aqueles que receberem os títulos de posse deverão demarcar as áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente para serem recuperadas, além de serem proibidos de desmatar a terra.
“A regularização fundiária da Amazônia, além de fazer justiça com as pessoas que vivem naquelas terras há muito tempo, representa uma vitória dos ambientalistas sob vários aspectos. Em primeiro lugar, com a identificação dos proprietários também se estabelece a legalidade ambiental. Poderemos responsabilizar e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma sustentável e conservando a floresta”, alega o ministro.
Já a ex-ministra Marina Silva enxerga esta medida como uma vitória dos grileiros. “A grilagem perversa, que matou irmã Dorothy, que matou Chico Mendes, que matou o Padre Josimo, vai acabar sendo beneficiada pela teoria do fato consumado”, diz ela. A nova lei não só não coloca impedimentos às invasões de terras públicas como ajuda quem cometeu esse crime a conseguir o direito à terra.
De acordo com a senadora, cerca de 77 milhões de hectares serão afetados pela medida. Segundo os seus cálculos, 88,5% dessas terras serão adquiridas por médios ou grandes proprietários, enquanto os pequenos se beneficiarão com apenas 11%.
Estudiosos e representantes de movimentos sociais estão preocupados com a medida. “Creio que, se essa regularização não for bem monitorada e controlada por órgãos da sociedade civil e pelo Ministério Público, muita gente que não tem nada a ver com a Amazônia estará ocupando as terras e usufruindo dessa oportunidade que o governo dá aos reais posseiros”, afirma Edélcio Vigna, pesquisador do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Plínio de Arruda Sampaio, advogado, presidente da Associação Brasileira para a Reforma Agrária e militante do PSOL, afirma que esta lei serve para “legitimar a histórica grilagem de terras na Amazônia”. Também neste sentido demonstrou preocupação o procurador da República no Pará Felício Pontes. Para ele, a região, marcada pelas grilagens e por órgãos federais deficientes, precisa garantir terra para as comunidades tradicionais. “Os quilombolas têm lutado muito para ter suas terras reconhecidas. Queremos que o governo estadual e o governo federal façam uma força tarefa para que centenas de comunidades quilombolas tenham prioridade na titulação de terras”, defende Pontes.
O relator da MP, Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), considera as críticas naturais e exalta a amplitude da legislação, a qual afetará 92% das posses da Amazônia Legal, onde vivem mais de um milhão de pessoas. “São irmãos que foram para lá ou nasceram lá, e até hoje vivem a ausência do Estado. Vivem nas terras sem ter o documento, sem poder exercer sua cidadania em plenitude”, afirma Bentes.

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Categorias: Hermes, Os titãs de Gaia [Meio Ambiente]

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